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Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

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Listagem de Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

#Questão 748615 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Quanto à ação de usucapião de terras particulares, assinale a opção correta.

A) A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em qualquer processo em que se discuta a posse ou a propriedade de bem imóvel, e em qualquer fase do processo. Nesse caso, é obrigatória a intervenção do Ministério Público no processo, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

B) A posse pacífica é aquela que se estende ao longo do tempo necessário, sem violência ou oposição de outrem, seja proprietário ou não do bem objeto da posse. Assim, será considerada como interrupção dessa posse, capaz de impedir a aquisição do domínio, a turbação por parte de qualquer pessoa, que obrigue o possuído ao desforço pessoal ou à ação em juízo.

C) Na usucapião, ocorre a sucessão de posses quando o titular da posse ad usucapione a cede ou transfere a outra pessoa que continua a exercê-la até completar o prazo legal, exigindo-se, para se computar esse prazo, que não haja solução de continuidade entre as posses somadas e que todas sejam dotadas dos qualificativos indispensáveis à configuração da prescrição aquisitiva.

D) Na ação de usucapião, serão sempre citados, por via postal, para manifestarem interesse na causa, os representantes da fazenda pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O prazo para contestar a ação conta-se da data da intimação da decisão que considera justificada a posse.

E) Os compossuidores não podem usucapir uns contra os outros, enquanto a posse for exercida conjuntamente, só podendo, portanto, usucapir em comum, pois a composse não gera a aquisição do domínio pela usucapião.

#Questão 817152 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Quanto à ação de usucapião de terras particulares, assinale a opção correta.

#Questão 748563 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2008, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Analista Técnico

Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens seguintes.

A ação de depósito, prevista no Código de Processo Civil, tem por fim se proceder ao depósito judicial de coisa a que o credor se nega receber.

C) Certo

E) Errado

#Questão 299498 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Quanto aos procedimentos especiais, julgue os itens a seguir.

Em uma ação em que se discute o domínio de um bem imóvel, o possuidor pode alegar a prescrição aquisitiva como matéria de defesa em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição. Assim, é possível o exame da defesa com fundamento na usucapião, ainda que argüida apenas no recurso de apelação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 748556 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juíz Federal

Quanto aos procedimentos especiais, julgue os itens a seguir.

Os embargos de terceiro objetivam a reintegração ou a manutenção do terceiro na posse da coisa apreendida, razão pela qual eles se restringem à questão possessória, sendo-lhes estranha qualquer discussão sobre o domínio da coisa apreendida por determinação judicial.

C) Certo

E) Errado

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