Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

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Listagem de Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

#Questão 643292 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Com referência à ação monitória, julgue os itens a seguir. Na ação monitória, não opostos embargos, formar-se-á o título executivo judicial, e, por via de conseqüência, o mandado de pagamento ou de entrega inicialmente deferido converte-se em mandado de citação válido para todos os atos executivos. Assim, prossegue-se na ação como no processo de execução.

#Questão 294783 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

 

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

É cabível ação de indenização movida por Jerônimo contra a empresa Épsilon, visto que fica configurada evicção quando ocorre perda definitiva da propriedade do bem, em decorrência de mera apreensão por autoridade policial, sendo prescindível, no caso, prévia sentença judicial.

#Questão 299601 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2004, TERRACAP/DF, Advogado Tributário

Em relação à ação monitória e à ação civil pública, julgue os itens seguintes.

A situação que recomenda a ação monitória ocorre na hipótese de o credor ser portador de um título de crédito sem eficácia executiva por força da prescrição.

#Questão 299603 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2004, TERRACAP/DF, Advogado Tributário

Em relação à ação monitória e à ação civil pública, julgue os itens seguintes.

O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

#Questão 748573 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Quanto à execução, julgue os itens seguintes. De acordo com o entendimento jurisprudencial mais atualizado, somente é cabível execução contra a fazenda pública lastreada em título executivo judicial, apesar de ser admitida a propositura de ação monitória contra a fazenda pública.

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