Questões sobre Procedimento ordinário

apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.

o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.

o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.

A inspeção judicial consiste na verificação direta pelo juiz em pessoas ou coisas e o juiz poderá ser assisti-do de um ou mais peritos ao realizá-la.

Realizada a prova pericial, poderá o perito ser convocado para prestar esclarecimentos em audiência e responder a perguntas, desde que previamente formuladas pelas partes.

A contestação da assinatura em documento impõe o ônus da prova a quem o produziu judicialmente.

A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que o beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

O juiz não pode, de ofício, determinar a realização de qualquer prova, que não tenha sido requerida por pelo menos uma das partes ou pelo Ministério Público.

As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.

É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.

A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.

De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.

É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.

A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.

De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

psicoterapia breve.

prova testemunhal.

ludodiagnóstico.

prova pericial.

avaliação de cessação de periculosidade.