Questões sobre Partes e procuradores

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Listagem de Questões sobre Partes e procuradores

Conforme disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

Diante das afirmações:

I. Ocorrerá o chamamento ao processo do devedor da ação em que o fiador for réu.

II. Ocorrerá denunciação da lide quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação.

III. Cabe ao juiz decidir separadamente a ação e a oposição.

IV. A assistência somente é cabível no primeiro grau de jurisdição.

Considere a seguinte situação hipotética: A, servidor público municipal, ajuíza ação em face do Município X objetivando o recebimento de determinada verba salarial. Outros servidores municipais, interessados no sucesso de A, uma vez que poderiam também ser influenciados pelo resultado da referida ação, caso fosse ela julgada improcedente, desejam intervir no processo. Na hipótese, a forma de intervenção correta seria:

Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance. Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação dos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itens que se seguem.

A oposição apresentada após a instrução deve ser processada em conjunto com a ação.

Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance. Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação dos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itens que se seguem.

No uso de suas atribuições, o MP possui legitimação ativa extraordinária.

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