Questões sobre Geral

Haja fundado receio de dano irreparável

Seja requerido pelo Ministério Público nas ações privadas

Haja dano de difícil reparação

Caracterizado o abuso de direito e defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu

a contestação.

a petição inicial e procuração das partes.

a sentença exeqüenda.

o despacho saneador.

cautelar, constitutiva e condenatória.

de cognição, de execução e cautelar.

de conhecimento, condenatória e cautelar.

de execução, declaratória e constitutiva.

compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandados de segurança contra atos de Tribunais Superiores.

terceiro pode impetrar mandado de segurança individual em favor de lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

o direito de requerer mandado de segurança pode ser exercido a qualquer tempo pelo lesado ou ameaçado de lesão.

o mandado de segurança foi introduzido no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição de 1988.

o magistrado pode conceder a segurança pretendida pelo impetrante, ainda que haja controvérsia sobre a matéria de direito.

não havendo norma legal, o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

é defeso ao juiz, conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

o juiz pode eximir de sentenciar ou despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

cabe ao juiz de ofício, ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, mas deverá indicar nas sentenças os motivos que formaram o seu convencimento.