Listagem de Questões sobre Geral
Regina foi condenada, em sentença transitada em julgado, a pagar a Tereza R$ 200,00 a título de danos morais, R$ 900,00 a título de danos materiais e R$ 100,00 a título de honorários advocatícios.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a disciplina legal relativa a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Regina deverá efetuar o pagamento do montante relativo à condenação no prazo de 15 dias, sob pena de haver acréscimo de multa de 10% do montante, e, a requerimento de Tereza, ser expedido mandado de penhora e avaliação.
A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
A jurisdição pode ser dividida em ordinária e extraordinária.
É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito
A jurisdição pode ser classificada em comum ou especial.
Considerando-se a sistemática federativa vigente no Brasil, a justiça comum é dividida em federal e estadual.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}