surtirá efeito sempre após o quinto dia contado da juntada aos autos.

dependerá de homologação judicial.

dependerá do conhecimento da parte adversa.

será imediata.

não será imediata porque unilateral.

deverá julgar a lide, mesmo aposentado, em razão do princípio da identidade física do juiz.

poderá, julgar a lide, em razão do princípio da identidade física do juiz.

a ação será julgada pelo seu sucessor, pois, nesse caso, não prevalece o princípio da identidade física do juiz.

o seu sucessor anulará a ação desde a citação, devolvendo ao réu o prazo para contestação.

deverá julgar a lide, mesmo aposentado, mas a sua sentença deverá ser ratificada pelo juiz que vier a sucedê-lo.

incompetente, constitui em mora o devedor e suspende prescrição.

competente, constitui em mora o devedor e suspende a prescrição.

competente ou incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

incompetente, constitui em mora o devedor mas não interrompe a prescrição.

competente, não constitui em mora o devedor mas suspende a prescrição.

I, II e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

II e IV.

II, III e IV.

metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

um salário mínimo vigente na sete do juízo.

um por cento do valor da causa.

dez por cento do valor da causa.

cinco por cento do valor da causa.

Apenas uma das afirmações acima está correta.

Apenas duas das afirmações acima estão corretas.

Apenas três afirmações acima estão corretas.

Todas as quatro afirmações acima estão corretas.

o juiz não poderá anulá-los de ofício, se as partes concordarem com a manutenção de ato ou termo inválido.

sempre dependem de forma determinada, sendo inválidos caso não observada.

mesmo quando preencherem a finalidade essencial, sempre deverão ser repetidos, caso não tenha sido observada a forma usual.

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

a nulidade só pode ser arguida pelo Ministério Público, ou declarada de ofício pelo juiz, sendo vedado às partes suscitá-la.

I, II e III.

II, III e IV.

III, IV e V.

IV e V.

V.

É viável o acolhimento dos pedidos de aditamento ou de desistência somente se os interesses tratados na ação forem patrimoniais e disponíveis.

Dada a estabilidade da lide e realizada a citação do réu, não é viável o acolhimento de qualquer dos pedidos, uma vez que importaria inovação indevida ou ato de disposição incompatível com o interesse do réu em ver dirimida a lide.

Sendo a cumulação de pedidos uma opção à disposição do autor, tal como ocorre na hipótese do litisconsórcio facultativo, o juiz pode limitar o número de pedidos caso entenda restar comprometida a defesa ou a rápida solução do pedido, independentemente da oposição do réu.

Com a citação, torna-se inviável acolher o aditamento ao pedido sem o consentimento do réu, dada a estabilidade da lide. Contudo, o pedido de desistência pode ser acolhido, desde que isso ocorra antes de a resposta do réu ser apresentada.

É direito do réu, após a citação, ver a lide dirimida, de modo que não seria possível deferir o pedido de extinção da ação. Entretanto, nada pode se opor ao pedido de aditamento, visto que não se esgotou o prazo de defesa, sendo viável a resistência do réu a essa nova pretensão do autor.

Na falta ou nulidade de pacto antenupcial, o regime legal será o da comunhão universal de bens.

O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial consensual se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges.

Parentesco na linha reta vai até o quarto grau.

Parentesco em linha colateral é aquele em que as pessoas descendem umas das outras.

Os atos processuais são realizados nos dias úteis, das 8 (oito) às 19 (dezenove) horas.

Segundo a legislação processual civil, a diligência do oficial de justiça, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas.

O uso do vernáculo não é obrigatório em todos os atos e termos do processo.

Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 10 dias seguintes.

as partes, de comum acordo, poderão prorrogar o prazo peremptório, mas a convenção somente terá eficácia se requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

quando se tratar de processo totalmente eletrônico, eventuais contradições na transcrição dos atos processuais praticados na presença do juiz deverão ser suscitadas pela parte prejudicada, no prazo máximo de dez dias após a realização do ato, sob pena de preclusão.

a carta rogatória, ao contrário da carta de ordem e da carta precatória, deverá obedecer ao disposto na convenção internacional e não poderá ser expedida por meio eletrônico e conter a assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei.

os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

não poderá ser objeto de recurso.

só poderá ser objeto de recurso no caso de suspeição de autoridade que tenha amizade íntima com algum dos interessados.

só poderá ser objeto de recurso no caso de suspeição de servidor que tenha inimizade notória com algum dos interessados.

agiu corretamente, já que a possibilidade jurídica do pedido, segundo a doutrina majoritária, é aferida somente se houver previsão expressa do pedido postulado na ação.

não agiu corretamente, pois, em caso de impossibilidade jurídica do pedido, sempre é necessário determinar ao autor a emenda da petição inicial.

não agiu corretamente, pois, segundo a doutrina majoritária, a possibilidade jurídica do pedido afere-se a contrario sensu, ou seja, é juridicamente possível tudo aquilo que a lei não vede expressamente.

agiu corretamente, porque, como se trata de ação civil pública, não é observada a oportunização da emenda da inicial antes de se extinguir o processo.

sentença mista.

despacho.

ato meramente ordinatório.

acórdão.

decisão interlocutória.

a sua destituição.

o seqüestro de seus bens.

a glosa do prêmio a ser pago.

o seu indiciamento criminal.

o cancelamento de sua gratificação.

São características dos atos processuais: apresentamse isoladamente, ligam-se pela unidade do escopo e são independentes.

Constituem princípios que regem a forma dos atos processuais: obrigatoriedade das formas, instrumentalidade das formas, a documentação, a publicidade, o interesse público e a obrigatoriedade do vernáculo.

Os atos das partes podem ser: postulatórios, dispositivos (unilaterais; concordantes) e contratuais.

É decisão definitiva a que decide a questão controvertida, de natureza processual, sem julgamento do mérito, depois de transitada em julgado.

A requisição feita por Membro de Tribunal (Desembargador) de ato processual a ser praticado em outro Estado da Federação deve ser dirigida a órgão da Primeira Instância (Juiz de Direito) por meio de Carta de Ordem.

deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 76 horas.

nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 15 dias, no aguardo de diligências.

em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, exceto quando tiver atingido o volume de 200 folhas.

antes da subida do recurso à Instância Superior, deverá o escrivão-diretor certificar nos autos eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença até a data em que foi protocolada a petição do recurso.

a escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou vermelha, indelével.

apreciará a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, somente se forem alegadas pelas partes.

pode se eximir de sentenciar ou de despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

não precisa indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.

responderá por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

não poderá, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

o Juiz proferirá as decisões no prazo de 15 dias.

o Juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias.

reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo.

apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

as quatro as afirmativas estão corretas.

apenas o réu poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

apenas o autor poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

o juiz, após a oitiva do Ministério Público, a declarará de ofício e por sentença.

o juiz deverá declará-la de ofício e por despacho.

os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinandoos as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.

às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

o escrivão numerará todas as folhas dos autos e rubricará somente as folhas mais importantes, procedendo da mesma forma quanto aos autos suplementares.

é lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

não se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas.

20 dias.

30 dias.

40 dias.

60 dias.

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.

A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

a natureza do feito.

o Juízo.

os documentos que a acompanham.

os nomes das partes e a data do início do processo.

o que caracteriza a decisão interlocutória é haver ela resolvido, no curso da causa, uma questão que surgiu entre os litigantes.

a juntada e a vista obrigatórias, como se tratam de despachos de conteúdo ordinató-rios, dependem de determinação do Juiz.

a sentença deverá conter, necessariamente, o relatório, os fundamentos e o dispositi-vo.

a sentença, no caso de extinção do processo sem julgamento de mérito, terá a facul-dade de apresentar-se em forma concisa.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais também no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais no prazo de 72 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 24 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais também no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais no prazo de 72 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 24 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

I e V, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II e V, apenas.

II, III e IV, apenas.

III, V e VI, apenas.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público tem vista dos autos depois das partes.

Somente mediante autorização judicial, obtida caso a caso, poderá o escrivão dar certidão de qualquer ato ou termo do processo que não tramite em segredo de justiça.

Os processos que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores correm em segredo de justiça e, nesses casos, o direito de consultar os seus autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores e, em algumas hipóteses, a terceiro que tenha interesse jurídico, mediante autorização judicial.

Nenhuma intimação pode obrigar o comparecimento se não for feita com, no mínimo, 24 horas de antecedência, se a lei não fixar prazo maior.

As intimações dos atos que interessam às partes se fazem na pessoa de seu advogado, salvo apenas aqueles casos em que o ato a praticar seja pessoal e só possa ser realizado pela própria parte, como se dá no depoimento pessoal.

Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento e separação consensual.

A desistência da ação produz efeito a partir da protocolização do requerimento.

É defeso lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

A juntada de petição e a vista obrigatória independem de despacho do juiz.

A sociedade irregular não pode ocupar o pólo ativo ou o passivo de relação processual civil.

Os atos processuais meramente ordinatórios devem ser praticados pelo servidor do juízo independentemente de despacho.

O adquirente ou o cessionário não pode ingressar no processo para assistir o alienante ou o cedente.

Para contestar, reconhecer a procedência do pedido ou transigir, o advogado deve receber procuração com poderes especiais, porque a procuração geral para o foro é insuficiente para tais finalidades.

A citação e a penhora somente podem ser realizadas nos dias úteis.

O provimento jurisdicional pelo qual o juiz extingue o processo sem decidir o mérito do conflito de interesses denomina-se, tecnicamente, decisão interlocutória.

Os atos de juntada de petições aos autos ou de abertura de vista obrigatória somente podem ser realizados pelo servidor judicial após o respectivo despacho do juiz.

O despacho do juiz que determina a manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos é passível de recurso.

Toda decisão interlocutória deve ser fundamentada, ainda que de modo conciso.

Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, sempre decidindo o mérito da causa.

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

Deverá devolvê-los dentro de 12 (doze) horas, caso contrário incorrerá apenas em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Deverá devolvê-los dentro de 24 (vinte e quatro) horas, caso contrário incorrerá apenas em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Deverá devolvê-los dentro de 12 (doze) horas, caso contrário, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Deverá devolvê-los dentro de 24 (vinte e quatro) horas, caso contrário perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Deverá devolvê-los dentro de 48 (quarenta e oito) horas, caso contrário perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

citação do réu.

revogação de mandato conferido ao advogado.

desistência da ação.

transação em juízo.

confecção de laudo pericial.

É vedada a prática de ato processual em segredo de Justiça.

A desistência da ação produz efeito imediato independentemente de ser homologada por sentença.

Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, desde que decida o mérito da causa.

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

A produção antecipada de provas não pode se realizar nos feriados.

O provimento jurisdicional que indefere pedido de assistência tem a natureza de despacho.

Ao contrário da decisão interlocutória, o despacho de mero expediente não tem conteúdo decisório.

O provimento jurisdicional que concede tutela antecipada tem a natureza de sentença.

É decisão interlocutória o provimento jurisdicional que, a despeito de extinguir o processo, não decidiu o mérito da causa.