Questão Q297228
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

Julgue os itens que se seguem, que versam sobre sentença,...

Julgue os itens que se seguem, que versam sobre sentença, coisa julgada, execução e embargos do devedor.

A resistência injustificada às ordens judiciais é ato atentatório à dignidade da justiça e à dignidade da jurisdição, portanto é possível a cumulação da sanção referente ao pagamento de multa de até 20% do valor da execução para o exequente com a multa de 20% do valor da causa para o Estado, fato que não caracteriza o bis in idem.

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