Questão
Q297282
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Oficial de Promotoria - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2007
•
Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Em relação aos atos processuais, pode-se afirmar: I. O a...
Em relação aos atos processuais, pode-se afirmar:
I. O ato unilateral da parte praticado nos autos de uma ação civil, quando constitutivo de direito, somente produz efeito depois de homologado pelo juiz competente.
II. Por ser norma processual federal, cabe à lei disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos.
III. Mesmo correndo um processo em segredo de justiça, é possível ao terceiro interessado juridicamente obter certidão do dispositivo da sentença ali prolatada.
Está(ão) correta(s):
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...