Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos,...

#Questão 747748 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Oficial de Diligências

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

No CPC, a forma prescrita para determinado ato processual é relevante, de modo que, em qualquer caso, a sua inobservância é causa de nulidade absoluta, ainda que se tenha alcançado a consecução da finalidade do ato.

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