Questão Q297213
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB)
Direito Processual Civil Forma dos atos processuais
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB)

Sobre o Juiz, considere: I. Reputa-se fundada a suspeiç...

Sobre o Juiz, considere:

I. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

II. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

III. Responderá por perdas e danos o juiz quando retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

IV. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:

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