citação do réu.

revogação de mandato conferido ao advogado.

desistência da ação.

transação em juízo.

confecção de laudo pericial.

É vedada a prática de ato processual em segredo de Justiça.

A desistência da ação produz efeito imediato independentemente de ser homologada por sentença.

Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, desde que decida o mérito da causa.

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

A produção antecipada de provas não pode se realizar nos feriados.

O provimento jurisdicional que indefere pedido de assistência tem a natureza de despacho.

Ao contrário da decisão interlocutória, o despacho de mero expediente não tem conteúdo decisório.

O provimento jurisdicional que concede tutela antecipada tem a natureza de sentença.

É decisão interlocutória o provimento jurisdicional que, a despeito de extinguir o processo, não decidiu o mérito da causa.