Questões sobre Embargos do Devedor

#Questão 296884 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

No que se refere à Execução Fiscal de que trata a Lei 6830/80, é correto afirmar que:

A)

a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção "jure et de jureï"de certeza e liquidez;

B)

a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial;

C)

o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no prazo de 10 dias;

D)

o executado oferecerá embargos no prazo de 10 dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora;

E)

a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública sujeita-se a concurso de credores e habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.

#Questão 296895 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 296896 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Analista Judiciário

#Questão 747673 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, VUNESP, 2002, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) (2ª edição), Analista Judiciário

#Questão 296909 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos

A)

apenas no juízo deprecante, ao qual compete o respectivo julgamento, salvo se versarem unicamente questões ligadas à avaliação ou alienação dos bens.

B)

no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

C)

apenas no juízo deprecado, ao qual compete o respectivo julgamento, se versarem sobre qualquer causa extintiva da obrigação, ou sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

D)

apenas no juízo deprecante, ao qual compete o respectivo julgamento, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora.

E)

no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

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