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Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 747147 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Atuando no processo civil, como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

A) não poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz;

B) não poderá produzir provas, devendo aguardar a iniciativa das partes nesse sentido;

C) terá legitimidade recursal;

D) será considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial;

E) deverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes.

#Questão 747148 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:

A) os meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz;

B) as citações podem ser realizadas durante as férias forenses, desde que haja prévia autorização judicial nesse sentido;

C) devem ser realizados, em regra, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas dos dias úteis;

D) em regra são públicos, podendo, excepcionalmente, ser decretado o segredo de justiça;

E) as partes não poderão exigir recibos de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

#Questão 747149 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

No curso de um processo autônomo de execução, o devedor é intimado e não informa ao juiz onde se encontra seu automóvel de luxo, cuja penhora fora requerida pelo credor.

Por entender ser esta uma conduta atentatória à dignidade da justiça, o executado está sujeito à multa em montante não superior a:

A) dez por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material;

B) vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material;

C) dez por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material;

D) vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material;

E) vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, exigível em autos apartados, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

#Questão 747150 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

O réu foi intimado para pagar um débito de cem mil reais que lhe foi imposto por força de uma sentença condenatória transitada em julgado em seu desfavor. Nesse sentido, efetua, no prazo legal, o pagamento de metade do valor devido.

Nesse caso, não havendo incidência de custas, deverá o débito ser acrescido de multa de:

A) dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento sobre os cem mil reais;

B) dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor restante de cinquenta mil reais;

C) dez por cento sobre o valor restante de cinquenta mil reais e de dez por cento de honorários advocatícios sobre os cem mil reais;

D) dez por cento sobre o valor restante de cinquenta mil reais e, em face da sucumbência recíproca, sem honorários advocatícios;

E) quinze por cento e de honorários advocatícios de quinze por cento da parcela restante de cinquenta mil reais.

#Questão 747151 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Ao celebrar um contrato de compra e venda, os contratantes convencionaram sobre determinados ônus e deveres processuais. Nesse sentido, afirmaram que se houvesse necessidade de ação judicial para dirimir qualquer conflito em relação ao negócio jurídico ora entabulado, e pela possibilidade legal de autocomposição, o autor estaria desincumbido de provar a existência do contrato e que o réu não poderia contestar o feito.

Nesse cenário:

A) o juiz não poderá controlar as validades destas convenções, pois se trata de direito disponível às partes;

B) estas convenções são nulas de pleno direito, pois convencionadas antes da existência do processo;

C) o juiz controlará as validades destas convenções de ofício, e deverá admiti-las por se tratarem de direitos disponíveis;

D) o juiz controlará as validades destas convenções, recusando aplicação de ambas as cláusulas;

E) o juiz controlará as validades destas convenções, recusando, de ofício, a cláusula que impossibilita o réu contestar.

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