Atuando no processo civil, como fiscal da ordem jurídica,...

A não poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz; B não poderá produzir provas, devendo aguardar a iniciativa das partes nesse sentido; C terá legitimidade recursal; D será considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial; E deverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes.