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Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 748526 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Sobre o direito ao contraditório e suas consequências, assinale a alternativa correta.

A) O princípio do contraditório exige apenas a ciência bilateral dos atos e termos do processo, bem como a possibilidade de contraditá-los.

B) Na ação monitoria e nas demais hipóteses de tutela da evidência, o Juiz poderá deferir a medida requerida sem ouvir previamente o réu.

C) O Juiz deve submeter ao contraditório, debatendo previamente com as partes, mesmo as matérias passíveis de serem examinadas de ofício.

D) Basta que o Juiz explicite as razões de sua decisão, não precisando analisar os argumentos favoráveis ou contrários à conclusão por ele adotada.

E) Não há a previsão de intimação para contrarrazões nos embargos de declaração, já que esse recurso não se presta à modificação da decisão.

#Questão 748541 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

De acordo com o que dispõe o CPC sobre os procedimentos especiais, é admissível a oposição de embargos de terceiro quando

A) tais embargos forem opostos no cumprimento de sentença ou no processo de execução antes da adjudicação, mas sempre depois da assinatura da respectiva carta.

B) pretender o oponente, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o que controvertem autor e réu.

C) tais embargos forem opostos em processo de conhecimento, desde que antes da audiência de instrução e julgamento.

D) for considerado executado o oponente indevidamente citado em processo de execução.

E) tais embargos forem fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.

#Questão 748627 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.

I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte demandada, no caso de sucumbência.

II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor pretendido pelo demandante.

III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser processado e julgado de acordo com as normas do Código de Processo Civil de 2015.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas o item III está certo.

D) Apenas os itens I e II estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 748628 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Julgue os itens a seguir, a respeito de ação indenizatória.

I Em se tratando de ação anulatória de indébito cumulada com indenizatória, o juiz poderá indeferir a petição inicial por ausência de interesse processual se existirem outras inscrições negativas relativas ao demandante.

II Na fixação do valor indenizatório correspondente a uma única prestação pecuniária, os juros moratórios fluem a partir da citação em caso de responsabilidade extracontratual.

III Será nula a sentença que acolher o pedido indenizatório do demandante em face de instituição financeira caso o juiz sentenciante esteja promovendo ação contra a mesma instituição.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas o item III está certo.

D) Apenas os itens I e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 748785 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS), Advogado

Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa incorreta.

A) O executado que dificulta ou embaraça a realização da penhora pratica ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa não superior a vinte por cento do débito em execução.

B) No processo de execução, nos casos de ato atentatório à dignidade da justiça, o juiz fixará multa não superior a vinte por cento do débito, a qual será revertida em proveito do Estado.

C) Na desistência da execução, serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e honorários advocatícios.

D) A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

E) De acordo com o Código de Processo Civil, os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.

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