Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 295980 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Pedro, oficial de justiça, viajou para visitar sua mãe doente e resolveu delegar a outra pessoa o cumprimento de mandado de citação do réu de uma ação de cobrança. A conduta de Pedro

A) é ilegal, pois está obrigado a realizar pessoalmente as diligências próprias de seu cargo.

B) é legal, se a pessoa à qual delegou as atribuições tiver cumprido as formalidades inerentes ao ato citatório e for analista judiciário oficial de justiça.

C) só é ilegal se a pessoa que cumpriu a diligência for seu cônjuge, irmão ou parente até o terceiro grau.

D) legal, porque a lei atribui ao oficial de justiça poderes para delegar suas funções por necessidade do serviço ou outro motivo justificado.

E) só é ilegal se a certidão a respeito da ocorrência, com menção de lugar, dia e hora, não tiver sido lavrada e assinada pelo próprio oficial de justiça.

#Questão 296075 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Na posse de mandado de penhora, o oficial de justiça se dirige ao endereço residencial do devedor para a realização do ato. Chegando ao local, o devedor atende o oficial, mas não permite sua entrada, fechando as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens. Neste caso, segundo o procedimento previsto pelo Código de Processo Civil, o oficial de justiça

A) prosseguirá no cumprimento do mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento.

B) prosseguirá no cumprimento do mandado, requisitando auxílio de força policial para arrombar portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento.

C) comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento, que deve ser expressa.

D) prosseguirá no cumprimento do mandado, arrestando tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que possíveis de serem visualizados e identificados sem entrar na casa.

E) prosseguirá no cumprimento do mandado, arrombando portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, não sendo necessária ordem judicial expressa de arrombamento, e dará ordem de prisão ao devedor por resistir ao cumprimento da ordem judicial de penhora.

#Questão 296110 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca da invalidade e das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.

A) O juiz não poderá aplicar o princípio da instrumentalidade das formas nas hipóteses de nulidade absoluta.

B) São nulos os atos processuais praticados mediante a ausência do MP nas hipóteses em que sua participação era necessária, presumindo-se o prejuízo.

C) Ao contrário do que ocorre na nulidade, o reconhecimento da inexistência do ato processual independe de declaração judicial.

D) Uma vez expedida a carta precatória, é vedado ao juízo deprecado recusar o cumprimento da solicitação nela constante.

E) O pedido de declaração de nulidade relativa deve ser feito exclusivamente por quem detenha legítimo interesse.

#Questão 296518 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

No tocante à competência, é correto afirmar:

A) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu; sendo incerto ou desconhecido esse domicílio, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

B) Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do proprietário do bem, ou, discricionariamente ao autor, no foro de domicílio ou de eleição, irrestritamente.

C) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta na Capital do Estado de domicílio do autor.

D) Se houver dois ou mais réus, com diferentes domicílios, a ação será proposta no foro de domicílio do autor.

E) O foro de domicílio do inventariante é o competente para o inventário e o arrolamento do autor da herança, quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

#Questão 296640 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Marcus, domiciliado em Cuiabá, mas proprietário de empresa com sede em São Paulo e filial em Salvador, pretende ajuizar ação fundada em direito pessoal contra três devedores solidários, residentes, respectivamente, em São Paulo, Curitiba e Salvador. A ação

A) poderá ser proposta em São Paulo, Curitiba ou Salvador, a critério do autor.

B) somente poderá ser proposta em São Paulo.

C) somente poderá ser proposta em Salvador.

D) somente poderá ser proposta em Curitiba.

E) poderá ser proposta no domicílio do autor.

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