Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

#Questão 294719 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

A multa legal coercitiva, prevista no Código de Processo Civil, de 10% (dez por cento) do valor da dívida será imposta ao devedor que deixar de realizar o pagamento de quantia a que foi condenado em decisão transitada em julgado. A respeito da aplicação dessa multa, é INCORRETO afirmar que

#Questão 294720 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

A respeito da homologação de sentença estrangeira no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I - É atribuição do Presidente do Superior Tribunal de Justiça homologar sentenças estrangeiras, ressalvado o julgamento perante a Corte Especial daquele Tribunal, se houver contestação à homologação.

II - A homologação será requerida pela parte interessada, devendo a petição inicial conter as indicações constantes da lei processual e ser instruída com a certidão ou cópia autêntica do texto integral da sentença estrangeira e com outros documentos indispensáveis, devidamente traduzidos e autenticados.

III - Constituem requisitos indispensáveis à homologação de sentença estrangeira: haver sido proferida por autoridade competente; as partes terem sido citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; ter transitado em julgado; e estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil.

De acordo com as atuais normas aplicáveis à matéria, é(são) correta(s) a(s) afirmativa(s)

#Questão 294920 - Direito Processual Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens subsequentes.

O princípio do contraditório é uma garantia constitucional ligada ao processo, mas não impõe que as partes se manifestem de maneira efetiva em relação aos atos do processo, bastando que a elas seja concedida essa oportunidade.

#Questão 294922 - Direito Processual Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens subsequentes.

O princípio do contraditório consiste em um verdadeiro diálogo entre as partes do processo, ou seja, deve-se conceder a oportunidade de participar do procedimento a todo aquele cuja esfera jurídica possa ser atingida pelo resultado do processo.

#Questão 294924 - Direito Processual Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

A assinatura dos atos processuais privativos do juiz pode ser feita eletronicamente, na forma que dispuser a lei.

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