Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

o duplo grau de jurisdição seria obrigatório.

pelo valor da condenação não haveria necessidade de duplo grau de jurisdição obrigatório.

o arrimo da sentença em interpretação sumulada acarreta a incidência do duplo grau de jurisdição obrigatório.

cabe somente duplo grau voluntário.

por ser ação contra a União Federal, o duplo grau de jurisdição é desnecessário.

A função jurisdicional consiste em uma atividade primária em que o Estado, nos conflitos com o particular, exerce autodefesa do seu próprio interesse, na observância e nos limites que a lei lhe outorga.

Segundo o princípio da investidura, o juiz exerce a função jurisdicional por delegação do Estado e não poderá delegá-la a outrem, salvo quando o ato processual tenha de ser praticado fora de sua circunscrição territorial, o qual deve ser solicitado por carta rogatória, de ordem ou precatória.

Quanto ao objeto, distingue-se a jurisdição em legal e convencional.

A ação de inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional, se intentada perante tribunal estrangeiro, não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, salvo se a sentença estrangeira tiver sido homologada pela justiça brasileira.

As ações reais sobre bens imóveis, em regra, serão propostas no foro do réu.

da ação.

da jurisdição.

do processo.

da lide.

do procedimento.

se verdadeiras I e IV, apenas

se verdadeira I, apenas

se verdadeiras II e IV, apenas.

se corretas II e III, apenas.

se verdadeiras I, III e IV, apenas.

a mesma natureza.

o mesmo pedido e as mesmas partes.

o mesmo pedido, as mesmas partes e mesma causa de pedir.

o mesmo pedido e mesma causa de pedir.

fundamentos e pedidos de mesma natureza.