Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Na fase instrutória, o juiz pode excepcionar o princípio dispositivo quando tratar de causa que tenha por objeto direito indisponível ou na qual haja significativa desproporção econômica ou sociocultural entre as partes.

A sentença que apenas transcreve, em sua fundamentação, trecho do parecer do MP como fiscal da lei ofende os princípios da ampla defesa e da motivação das decisões judiciais.

Conforme exigência do CPC, a parte deve juntar, em primeiro grau, a relação dos documentos que instruíram o recurso de agravo de instrumento. Assim, é imprescindível também, sob pena de não conhecimento, a juntada de cópias de todas as peças e documentos que acompanharam o recurso.

O ônus de provar a penhorabilidade, decorrente da natureza não salarial, dos depósitos em conta-corrente do executado é do autor da execução.

Para propor ação rescisória, o advogado pode se valer da procuração que lhe foi outorgada para propor a ação original do feito em que foi sucumbente.

Sobrevindo a morte de qualquer das partes no decorrer da audiência de instrução e julgamento, o juiz suspenderá o processo para habilitação dos sucessores e após esta designará nova audiência.

A suspensão do processo por convenção das partes só será admitida uma única vez e desde que não seja superior a três meses, exigindo-se, ainda, que as partes declinem expressamente a razão da suspensão.

A extinção do processo por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu, não sendo conferida ao magistrado a prerrogativa de extingui-lo ex officio.

No período de suspensão do processo o juiz não poderá praticar qualquer ato, ficando proibido, inclusive, de deferir liminares ou antecipar tutela.

o juiz indefere a petição inicial

o juiz acolhe a alegação de perempção.

não concorrer qualquer das condições da ação.

o juiz pronunciar a prescrição.

dispositivo e do duplo grau de jurisdição.

fungibilidade e da perempção.

fungibilidade e da celeridade.

celeridade e da perempção.

celeridade e do duplo grau de jurisdição.