A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisã...

#Questão 297556 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva, os princípios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de conversão dos recursos supramencionados são os do(a)

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