Questão Q297594
2010 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Prova: Concurso Empresa de Pesquisa Energética (EPE) (2ª edição) - Advogado - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2010 Empresa de Pesquisa Energética (EPE) (2ª edição)

Petrônio promove ação condenatória por meio do procedimen...

Petrônio promove ação condenatória por meio do procedimento ordinário em face da União Federal, postulando danos materiais e morais, pelo ingresso de máquina de propriedade da ré, conduzida por seu preposto, em imóvel de titularidade do autor. Foram caracterizados prejuízos correspondentes a R$ 100.000,00 (cem mil reais), por meio da prova pericial. A sentença julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescido de juros moratórios e correção monetária, arrimando sua decisão em entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Não houve apelação. Aplicando-se o duplo grau de jurisdição no caso em tela,

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