Questão
Q297743
Prova: Concurso Prefeitura de Pastos Bons - MA - Procurador - Instituto Ludus do ano 2010
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Prefeitura de Pastos Bons - MA
Analise as assertivas seguintes. I. A jurisdição é, em...
Analise as assertivas seguintes.
I. A jurisdição é, em regra, exercida mediante a provocação das partes.
II. Se há lacuna (ou omissão) na lei, o juízo pode deixar de sentenciar. Sendo obrigado a sentenciar apenas se a parte impetrar mandado de injunção.
III. A ação monitória não está incluída no capítulo do CPC que trata dos processos de jurisdição contenciosa, sendo, pois, exemplo de processo de jurisdição voluntária.
IV. Sendo o juiz amigo íntimo de uma das partes, ocorre uma das causas declinadas como razão para o impedimento do magistrado.
Assinale:
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