Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2007

#Questão 295933 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

A citação

não será realizada, em regra, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive, nas ações de estado.

será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive, nos processos de execução.

será feita por hora certa quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar.

inicial do réu é indispensável para a validade do processo, e, sendo assim, o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

#Questão 295940 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

Nas citações e intimações, em matéria processual civil, é INCORRETO afirmar que os prazos têm os seus marcos iniciais quando

A) a citação ou intimação for pelo correio, da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

B) a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido.

C) a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz, após juntada, no processo, da comprovação da publicação no diário.

D) houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

E) o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida.

#Questão 295942 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória, em matéria processual civil, EXCETO:

A) O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.

B) A menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.

C) A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

D) O encerramento com a assinatura do juiz.

E) No caso de rogatória, a declaração, pelo cartório oficial, do reconhecimento da assinatura do juiz.

#Questão 295972 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

No que concerne aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

A intimação dos atos processuais, seja para dar ciência, seja para convocar as partes ou suas testemunhas, poderá ser feita por via postal, por oficial de justiça ou por edital.

C) Certo

E) Errado

#Questão 295994 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2007, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Sobre a comunicação dos atos processuais, analise:

I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas.

III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.

IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em

I, II e III.

I, III e IV.

I e III.

II, III e IV.

II e III.

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