Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 749056 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Há interesse em recorrer se o processo estiver maduro para ser julgado e o juiz, em vez de julgar antecipadamente a lide, determinar a dilação probatória, prolongando indevidamente o processo.

#Questão 749057 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Os embargos de declaração e o pedido de reconsideração feitos ao prolator da decisão interrompem o prazo para interposição do recurso, conforme entendimento sumulado do STJ.

#Questão 749058 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. São admissíveis embargos infringentes de decisão não-unânime proferida em julgamento de agravo de instrumento.

#Questão 749059 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. São cabíveis, desde logo, recurso especial e recurso extraordinário contra acórdão não-unânime que tenha julgado apelação em mandado de segurança.

#Questão 749060 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Se a violação à constituição ou à norma infraconstitucional surgir no próprio acórdão recorrido, a parte, obrigatoriamente, deverá opor embargos de declaração para prequestionar a matéria, providência sem a qual estaria inviabilizada a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial.

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