Questão Q749057
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR) - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue ...

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Os embargos de declaração e o pedido de reconsideração feitos ao prolator da decisão interrompem o prazo para interposição do recurso, conforme entendimento sumulado do STJ.

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