Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

No que se refere aos recursos, julgue os itens seguintes. De regra, o agravo de instrumento tem capacidade de suspender os efeitos do ato judicial impugnado, suspendendo, conseqüentemente, o próprio curso do processo. O mesmo não ocorre com o agravo retido, que tem a única finalidade de impedir a preclusão da questão objeto da decisão interlocutória para ser discutida em preliminar de apelação, não impedindo o normal curso do processo.

No que se refere aos recursos, julgue os itens seguintes. Apresentada a petição de apelação, esta será submetida a apreciação preliminar perante o próprio juiz a quo quanto aos pressupostos de admissibilidade, podendo este negar provimento ao recurso se a sentença estiver estritamente de acordo com a jurisprudência do tribunal. Nessa hipótese, excepcionalmente, admite-se o julgamento do mérito do recurso pelo próprio juiz a quo.

No que se refere aos recursos, julgue os itens seguintes. Nas hipóteses de decisão que indefere liminarmente a inicial, apresentada a apelação, poderá o magistrado retratar-se da sentença, ficando obstado o seguimento do recurso, tendo em vista a falta de interesse superveniente.

Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. O juiz que houver proferido voto pela inadmissibilidade do recurso, por intempestividade, por exemplo, se ficar vencido quanto a essa preliminar, está impedido de prosseguir no julgamento do feito, pronunciando-se sobre o mérito recursal.

Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. Se o autor pediu reparação por danos morais e materiais e seus pedidos foram julgados improcedentes, o recurso interposto para pleitear somente a concessão dos danos materiais não impedirá o tribunal de prover o recurso para incluir os danos morais, tendo em vista que esse tipo de dano independe de pedido expresso do autor.