Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem. Decisão judicial incidente a respeito de parcela incontroversa de dívida observará o rito do cumprimento provisório da sentença.

Acerca da coisa julgada, considere:

I. Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

II. A verdade dos fatos faz coisa julgada, quando estabelecida como fundamento da sentença.

III. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, e em relação a terceiros juridicamente interessados.

IV. Os motivos não fazem coisa julgada, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

V. Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se formuladas e rejeitadas todas as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes. Na ação civil pública, é possível, em provimento liminar, não apenas a determinação para que cesse a atividade nociva, mas também para que se cumpra a atividade devida, sob pena de execução específica.

Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. De regra, apenas há necessidade de processo de liquidação nas hipóteses em que é necessário o arbitramento ou a prova de fato novo.

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STJ. O juiz que concluir a instrução processual deverá proferir sentença ainda que se aposente ou venha a ser promovido, pois o princípio da identidade física do juiz só deixa de prevalecer nas hipóteses em que o magistrado venha a falecer ou seja acometido de grave doença que o impeça de proferir decisão no feito.