Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

a perempção atinge apenas o direito de ação, mas não o direito material que dela poderia ter sido objeto.

o juiz conhecerá de ofício a litispendência, a perempção e a coisa julgada, enquanto não proferida sentença de mérito.

a ausência de qualquer das condições da ação extingue o processo sem julgamento do mérito.

a litispendência, causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, não impede que o autor intente de novo a ação.

Se fundada em título extrajudicial, a multa será fixada pelo credor e não pelo juiz da execução.

O valor da multa fixado na sentença não poderá ser modificado pelo juízo da execução, ainda que se tornar insuficiente.

Se determinada por título judicial, o juiz, se omissa a sentença, fixará multa por dia de atraso e a data a partir da qual ela será devida.

Quando o valor da multa estiver previsto no título extrajudicial, o juiz não poderá reduzi-lo, nem aumentá-lo.

O valor da multa fixado na sentença não poderá ser modificado pelo juízo da execução, mesmo que seja excessivo.

II, III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

I e III.

I, III e IV.

pode incidir sobre bens já penhorados, caso em que será estabelecido um concurso de preferências pela ordem cronológica das penhoras;

pode incidir sobre os instrumentos destinados ao exercício de profissão;

pode decorrer do ato de nomeação de bens realizado pelo devedor, sem que o credor seja ouvido a respeito;

pode incidir sobre bens onerados, proibida, neste caso, a realização de uma segunda penhora.

que é possível a suspensão da praça;

que a arrematação pode ser desfeita, quando provada a existência de ônus real não mencionado no edital;

que não existe previsão legal para a alienação judicial de parte de um imóvel, mesmo que este comporte cômoda divisão;

que não se realiza a avaliação se a penhora incidir sobre títulos que tenham cotação em bolsa.