Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. São incumbências do Oficial de Justiça

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após a entrada em vigor desse código.

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes. O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em segredo de justiça.

Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes. A cominação de multa diária pode ser fixada independentemente de requerimento do autor, mas sua exigibilidade é diferida para o momento do trânsito em julgado. Assim, a multa poderá ser cobrada apenas após sentença transitada em julgado, embora com efeito retroativo à data do descumprimento.

Relativamente ao instituto da substituição processual, pode-se afirmar que

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