Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 748432 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, ,

Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério Público impugne a decisão judicial prolatada na referida audiência se iniciará apenas com a entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, ainda que o promotor de justiça tenha comparecido à audiência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 748435 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 748616 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, ,

Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. Ao receber ação de consignação em pagamento formulada por Pedro contra André, o juiz indeferiu a petição inicial, por entender ausente o interesse de agir. Nesse caso, Pedro poderá interpor

A) apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da sentença; se não houver retratação, o juiz mandará citar André para responder ao recurso, para só então determinar a remessa do feito ao Tribunal.

B) agravo, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da decisão; se não houver retratação, o juiz mandará citar André para responder ao recurso, para só então determinar a remessa do feito ao Tribunal.

C) apelação, caso em que o juiz deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do feito ao Tribunal, sem possibilidade de retratação, pois com a prolação da sentença se encerra a jurisdição de primeiro grau.

D) agravo, caso em que o juiz deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do feito ao Tribunal, sem possibilidade de retratação, pois com a prolação da sentença se encerra a jurisdição de primeiro grau.

E) interpor apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se da sentença; se não houver retratação, o juiz deverá, independentemente de juízo de admissibilidade, determinar a imediata remessa do feito ao Tribunal, sem ordenar a citação do réu.

#Questão 748626 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, Banca não informada, 0000, ,

Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.

A) Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo.

B) O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado.

C) A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.

D) No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado.

E) Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.

#Questão 748663 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Banca não informada, 0000, ,

No que tange aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar:

A)

O início da contagem do prazo se dá na quarta-feira, se a intimação for feita pelo Diário Oficial de sábado e sendo a segunda-feira seguinte feriado.

B)

O juiz fixará o prazo de acordo com a complexidade da causa, na omissão da lei.

C)

A parte deverá praticar o ato em até 5 (cinco) dias, não havendo prazo legal nem judicial.

D)

Prorroga-se o prazo se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

E)

A superveniência de férias interrompe o curso do prazo legal e judicial, que recomeça a correr a partir do primeiro dia útil seguinte ao término das férias.

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