Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 829005 - Direito Processual Civil, Petição inicial, Banca não informada, 0000, ,

Zenóbio ajuizou ação própria com vistas a revisar contrato com alienação fiduciária em garantia após busca e apreensão promovida pelo credor. No entanto, embora tenha a ação como pedido a devolução do bem e sobrevindo, incidentalmente, medida de urgência antecipatória, o bem fora, nesse ínterim, alienado pelo credor e posteriormente sinistrado, ocasionando a sua perda total.

Com base unicamente nos fatos acima descritos e sob a ótica processual do pedido, a sentença e as suas consequências, assinale a alternativa que encontra respaldo nas normas processuais em vigor.

A) Embora o pedido tenha sido único e consubstanciado na entrega do bem apreendido pelo credor, ainda assim o juiz poderá prolatar sentença consistente em perdas e danos.

B) Não poderá converter o pedido do autor em perdas e danos porque é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado

C) Ocorrendo, como no caso, um fato impeditivo da entrega do bem depois da propositura da ação, com potencial de influir no julgamento do mérito, deverá o juiz tomá-lo em consideração, unicamente se requerido pela parte, no momento de proferir a decisão.

D) Em face do perecimento do bem pedido pelo autor, deverá o julgador preferir sentença terminativa, pondo fim à relação processual, impedindo a discussão do direito controvertido apenas na relação processual que se encerrou.

E) A inicial deve ser indeferida em face da ocorrência da ausência de interesse processual superveniente, consistente na impossibilidade jurídica de rever o bem que motivou a atuação jurisdicional estatal, não impedindo, no entanto, o ajuizamento de ação indenizatória específica.

#Questão 832843 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, ,

Considerando que a sentença pode ser tida como o ato pelo qual o juiz define a causa, resolvendo ou não o mérito, e a coisa julgada a sua imutabilidade nos autos, é correto afirmar que

A) é possível a constituição de hipoteca judiciária da sentença, salvo se decorrente de obrigação de fazer ou não fazer convertida em prestação pecuniária.

B) o juiz não poderá resolver o mérito da demanda na ausência de umas das condições da ação, mesmo que a decisão seja favorável à parte a quem aproveitaria eventual sentença terminativa.

C) publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo por meio de embargos de declaração.

D) a parte que constituir hipoteca judiciária responderá pelos danos causados à outra parte se reformada a sentença, mas, por ter advindo de decisão judicial, há de ser demonstrada ao menos a sua culpa.

E) para solucionar a lide, a sentença deve ser certa, exceto se proferida para resolver relação jurídica condicional.

Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

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