Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 747026 - Direito Processual Civil, Execução em geral, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.

A) A sentença arbitral, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata são títulos executivos extrajudiciais.

B) O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

C) O executado que, intimado, não indica ao juiz a localização de seus bens, não pratica ato atentatório à dignidade da justiça.

D) A ausência de liquidez não impede a instauração do processo de execução.

#Questão 747028 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos do CPC, cabe ação recisória

A) quando proposta pelo Ministério Público, caso não tenha sido ouvido em processo em que lhe era obrigatória a intervenção, salvo se a sentença de mérito for efeito de colusão das partes.

B) na hipótese em que se verifique fundamento para invalidar confissão, ainda que nessa não tenha se baseado a sentença, ou quando em erro de fato for fundada a sentença de mérito.

C) depois de transitada em julgado a sentença de mérito, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

D) quando a sentença de mérito for proferida por juiz relativamente incompetente, ou for verificada que foi dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz.

#Questão 747029 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, ,

A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer

A) sua declaração incidental por ação, mas mesmo assim, quanto a essa questão prejudicial, se formará apenas coisa julgada formal.

B) sua declaração incidental por ação, para que se forme, quanto a essa questão prejudicial, a coisa julgada material.

C) o julgamento dessa questão ao Tribunal, após a sentença do juiz que examinar a questão principal.

D) o julgamento antecipado dessa questão, por meio de decisão interlocutória, no momento do despacho saneador.

#Questão 747030 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, Banca não informada, 0000, ,

O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei.

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.

A) Reconvenção.

B) Exceção.

C) Contestação.

D) Impugnação ao valor da causa.

#Questão 747031 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, ,

A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.

A) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.

B) A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.

C) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.

D) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê‐lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.

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