Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 747003 - Direito Processual Civil, Audiência:, Banca não informada, 0000, ,

Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que

A) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

B) deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

C) deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.

D) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.

#Questão 747004 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, ,

A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.

A) A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito.

B) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

C) É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório.

D) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

#Questão 747005 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, ,

Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz

A) deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar.

B) deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares.

C) deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar.

D) pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

#Questão 747006 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, ,

Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

A) caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas.

B) caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada.

C) deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

D) cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.

#Questão 747007 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, ,

O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário. Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.

A) Litisconsórcio ativo necessário e unitário.

B) Litisconsórcio passivo necessário e simples.

C) Litisconsórcio ativo facultativo e simples.

D) Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

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