Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 294609 - Direito Processual Civil, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O enunciado norteador da atividade jurisdicional, segundo o qual "o juiz não pode deixar de julgar sob o pretexto de silêncio, obscuridade ou insuficiência da lei" deriva de fundamento hermenêutico contido no princípio

#Questão 294767 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nesta data, dia 12 de janeiro de 2003, foi publicada sentença no Diário de Justiça, que julgou procedente em parte o pedido formulado em Ação Ordinária que tramitava na 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Sabe-se que no pólo ativo estavam, em litisconsórcio, Pedro e José que advogavam cada um em causa própria e, no pólo passivo, o INCRA. Sabendo que todos pretendem interpor recurso de apelação, aponte o dia final para apresentação do recurso de forma válida e tempestiva por Pedro e pelo INCRA, respectivamente:

#Questão 294769 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em tema de intervenção de terceiros é incorreto afirmar que:

#Questão 294771 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente à reconvenção:

I. O réu-reconvinte poderá apresentar pedido de tutela antecipatória.

II. É ação autônoma fundada no princípio da economia processual, não estando sujeita ao destino da principal.

III. Deve apresentar um liame jurídico com a ação principal, seja em relação ao pedido, seja quanto à causa de pedir ou com o fundamento da defesa.

IV. É inadmissível no processo cautelar.

Com base nos enunciados supra, é correto afirmar que:

#Questão 294773 - Direito Processual Civil, Atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando verdadeiro ou falso cada item abaixo, assinale a opção que contém a seqüência correta:

( ) É condição primordial para a existência, validade e eficácia do ato de penhora que recair sobre bem imóvel, a sua inscrição no cartório de registro imobiliário.

( ) Fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do exeqüente poderão ser alegados nos embargos à adjudicação e à arrematação desde que supervenientes à penhora.

( ) A sentença ilíquida que condenar o devedor ao pagamento de prestação que em dinheiro possa ser convertida, somente depois de transitada em julgada, equipara-se para efeito de concessão de arresto à prova literal da dívida líquida e certa.

( ) O arrematante de bem praceado não poderá reclamar contra eventuais vícios redibitórios nele surgidos.

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