Questão Q294609
0000 Banca não informada
Direito Processual Civil Geral
Prova: Concurso - - do ano

O enunciado norteador da atividade jurisdicional, segundo...

O enunciado norteador da atividade jurisdicional, segundo o qual "o juiz não pode deixar de julgar sob o pretexto de silêncio, obscuridade ou insuficiência da lei" deriva de fundamento hermenêutico contido no princípio

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