Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 0000

#Questão 294775 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não é caso de Remessa Necessária a sentença que:

A) concluir pela improcedência em Ação Popular;

B) declarar a nulidade de casamento;

C) julgar procedente ação que condena autarquia pública ao pagamento de indenização acima de R$ 30.000,00;

D) julgar procedentes embargos em execução de dívida ativa no valor acima de R$ 35.000,00;

E) julgar improcedentes embargos em execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

#Questão 294777 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as seguintes assertivas:

I. O Ministério Público pode ser intimado de sentença em cartório ou por publicação de nota de foro.

II. Não é permitido ao Magistrado, em nenhum caso, exercer o juízo de retratação em apelação.

III. A sentença que declara a carência de ação não impossibilita a discussão e análise do mesmo fato em outra demanda.

IV. A sentença proferida em ação de alimentos faz coisa julgada formal.

Das assertivas acima podemos afirmar que:

A) apenas a assertiva I está incorreta;

B) apenas a assertiva II está errada;

C) apenas a assertiva III está errada;

D) apenas a assertiva IV está correta;

E) apenas as assertivas I e II estão erradas.

#Questão 294779 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto às medidas de urgência é incorreto afirmar que:

A) se o autor pleitear uma tutela antecipada poderá o Juiz, utilizando a fungibilidade, conceder qualquer das medidas cautelares previstas no CPC;

B) a tutela antecipada não poderá ser concedida se apresentar incontroverso apenas parte de um dos pedidos formulados;

C) são requisitos da tutela antecipada a reversibilidade, a verossimelhança, a prova inequívoca e o fundado receio de dano irreparável;

D) a tutela antecipada pode ser concedida nas ações possessórias;

E) pode ser concedida tutela específica nas obrigações de não fazer.

#Questão 294781 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É incorreto afirmar que:

A) cabem Embargos Infringentes de decisão de segunda instância que, por maioria, deu provimento a Apelação;

B) cabem Embargos Infringentes de decisão de segunda instância que, por maioria, julgou procedente Ação Rescisória;

C) cabem Embargos Infringentes de qualquer decisão de segunda instância que, por maioria, julgar Ação Rescisória;

D) cabem Embargos Infringentes no prazo de 15 (quinze) dias de decisão de segunda instância que, por maioria, julgar procedente Ação Rescisória;

E) se o desacordo for parcial, no julgamento pela procedência de Apelação, só cabem Embargos Infringentes sobre o ponto de discrepância.

#Questão 294853 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para impugnar decisão de um juiz que, no curso do processo em primeiro grau de jurisdição, resolveu questão incidente sem analisar o mérito, é cabível a interposição de

A) apelação.

B) agravo.

C) embargos de divergência.

D) embargos infringentes.

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