Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da IBADE

#Questão 996078 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Maria Joaquina ajuizou determinada demanda de Alimentos em face de Manuel Ribeiro, seu ex-marido. Após a Audiência de Instrução e Julgamento–AIJ, o Juiz de Direito proferiu sentença definitiva condenando o réu nos pedidos formulados na inicial. Maria promove o cumprimento definitivo de sentença. Desta feita, acerca do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de prestar alimentos, a alternativa correta é a seguinte:

A) após o requerimento do cumprimento de sentença, o juiz mandará intimar o executado pessoalmente, para que no prazo de 5 (cinco) dias venha a pagar o débito.

B) caso o executado não efetue o pagamento no prazo de 10 dias, o juiz não poderá protestar o pronunciamento judicial.

C) se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 4 (quatro) a 8 (oito) meses.

D) sendo o executado preso, a prisão será cumprida em regime semiaberto, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.

E) somente o débito alimentar que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem como as parcelas que se vencerem no curso do processo, autorizam a prisão civil do alimentante.

#Questão 996446 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

#Questão 996447 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

#Questão 996448 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

No que se refere às causas de modificação de competência expressas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A) o foro contratual obriga somente os herdeiros e não os sucessores das partes.

B) reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações, quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

C) dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

D) o registro ou a distribuição da petição inicial não torna o juízo prevento.

E) serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

#Questão 996079 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Claudiane dos Santos ajuizou determinada demanda de Reconhecimento de União Estável em face de José Carlos. No decorrer da Audiência de Instrução e Julgamento–AIJ, a Juíza de Direito indeferiu o pedido de oitiva de testemunha arrolada pela parte autora. Irresignada com a decisão da ínclita julgadora, Claudiane pretende interpor recurso a fim de obter a reforma da decisão supramencionada. Desta forma o recurso cabível é :

A) o agravo de instrumento, tendo em vista que a decisão que indefere a oitiva de determinada testemunha é desafiada pelo referido recurso.

B) o agravo interno, tendo em vista que a decisão que indefere a oitiva de determinada testemunha é desafiada pelo referido recurso.

C) o de apelação, tendo em vista que a decisão que indefere a oitiva de testemunha é desafiada pelo referido recurso.

D) o embargo de declaração, ainda que ausente qualquer omissão, obscuridade, ambiguidade ou erro material na decisão.

E) o especial, tendo em vista que a decisão que indefere a oitiva de determinada testemunha é desafiada pelo referido recurso.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da IBADE

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