Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 995682 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro

A) são oponíveis apenas no cumprimento de sentença e na execução.

B) podem ser opostos pelo possuidor ou pelo proprietário, inclusive fiduciário.

C) são distribuídos livremente.

D) podem ser contestados no prazo máximo de cinco dias.

E) são oponíveis a qualquer tempo no processo de conhecimento, até a prolação da sentença, assim como no seu cumprimento e no processo de execução.

#Questão 995630 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

Júnior se envolveu em um acidente de trânsito, vindo a colidir seu veículo contra o automóvel de Gabriel, por não ter atentado para a sinalização de via preferencial na via pública. Gabriel, então, ajuizou, em face de Júnior, ação de indenização por danos materiais, com a intenção de receber os valores devidos para o conserto de seu automóvel. Júnior, ao ser citado, entendeu que a responsabilidade de pagamento era de sua seguradora, diante do contrato que com ela estabeleceu antes do acidente. Nessa situação,

A) não cabe nenhuma hipótese de intervenção de terceiros, em razão de estar evidente a culpa de Júnior pelo acidente.

B) Júnior pode promover denunciação da lide à seguradora.

C) Júnior pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

D) Gabriel pode promover denunciação à lide em face de Júnior.

E) Gabriel pode promover o chamamento ao processo em face da seguradora.

#Questão 995631 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere às disposições do Código de Processo Civil sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,

A) concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.

B) o incidente de desconsideração é cabível somente na fase de conhecimento.

C) instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 dias.

D) será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

E) é sempre indispensável a instauração do incidente quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.

#Questão 995677 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Analise as proposições abaixo.
I. Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação de certidão da admissão da execução.
II. Os bens inalienáveis são impenhoráveis, mas, à falta de outros bens, admite-se que se penhorem seus frutos e rendimentos.
III. Os honorários advocatícios não serão devidos, na execução por quantia certa, se não houver oposição de embargos à execução.
IV. A impenhorabilidade, quando decorrente da inalienabilidade, pode ser oposta à execução de dívida relativa ao próprio bem.
Acerca da execução por quantia certa, está correto o que se afirma APENAS em

A) I, III e IV.

B) II e III.

C) I e IV.

D) III e IV.

E) I e II.

#Questão 995678 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar ação na Comarca

A) de Juazeiro do Norte, que possui competência absoluta para julgamento do processo.

B) de Fortaleza, que possui competência absoluta para julgamento do processo.

C) de Juazeiro do Norte ou Fortaleza, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.

D) do domicílio do réu, ainda que não se trate de Fortaleza ou de Juazeiro do Norte, tratando-se de hipótese de competência absoluta.

E) de Juazeiro do Norte ou do domicílio do Réu, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.

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