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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 995570 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça é civil e

A) diretamente responsável quando praticar ato nulo, independentemente de dolo ou culpa.

B) diretamente responsável quando, dolosamente, praticar ato nulo, e regressivamente quando o praticar com culpa.

C) regressivamente responsável quando praticar ato nulo com dolo ou culpa.

D) regressivamente responsável, quando, dolosamente, praticar ato nulo, mas não responde quando praticá-lo de maneira culposa.

E) diretamente responsável quando praticar ato nulo com dolo ou culpa, mas não responde em caráter regressivo.

#Questão 995572 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de penhora de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo

A) até o prazo de 05 dias contado da juntada do auto penhora e avaliação aos autos, oferecendo preço igual ao da avaliação.

B) até a assinatura do auto de adjudicação, oferecendo preço igual ao da avaliação, se não tiver havido licitantes, ou ao do maior lance oferecido.

C) em qualquer momento anterior ao cumprimento do mandado de imissão na posse, oferecendo preço igual ao da avaliação, se não tiver havido licitantes, ou ao do lance vencedor.

D) até o prazo de 15 dias contado da juntada do auto penhora e avaliação aos autos, oferecendo preço igual ao da avaliação.

E) em qualquer momento anterior à expedição do mandado de imissão na posse, oferecendo preço igual ao da avaliação, ou ao do lance vencedor, se for maior.

#Questão 995495 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

A mulher vítima de violência doméstica pretende ajuizar ação de divórcio cumulada com partilha de bens em face do marido. O casal não teve filhos. Para ajuizar a ação, é competente o foro do

A) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

B) local em que se encontram a maioria dos bens do ex-casal.

C) local onde ocorreram as agressões.

D) domicílio da mulher vítima de violência doméstica.

E) local do imóvel de maior valor do ex-casal.

#Questão 995496 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Cláudia compareceu ao Núcleo Regional da Defensoria Pública em Laranjal do Jari, afirmando que tomou conhecimento de que seu ex-companheiro ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável contra ela e que gostaria de apresentar defesa. Ao consultar a íntegra do processo, a defensora pública verificou que a ação havia se encerrado com trânsito em julgado há três anos. A ação contava citação por carta com aviso de recebimento mediante assinatura falsa de Cláudia. Diante disso, foi decretada a sua revelia, pois Cláudia teria recebido a carta de citação e não teria apresentado defesa nos autos. Neste caso, a defensora pública poderá propor

A) querela nullitatis, que está sujeita a prazo prescricional de quatro anos, ao juízo ad quem, necessariamente superior ao juízo que proferiu a decisão.

B) querela nullitatis, que não está sujeita a prazo decadencial, ao juízo ad quem, necessariamente superior ao juízo que proferiu a decisão.

C) ação rescisória, que está sujeita a prazo prescricional de quatro anos, ao juízo que proferiu a decisão nula.

D) ação rescisória, que não está sujeita a prazo decadencial, ao juízo ad quem, necessariamente superior ao juízo que proferiu a decisão.

E) querela nullitatis, que não está sujeita a prazo decadencial, ao juízo que proferiu a decisão nula.

#Questão 995497 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Avalie as assertivas abaixo e a relação entre elas.

I. A alienação praticada em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.

PORQUE

II. A caracterização de fraude à execução depende necessariamente da averbação do processo de execução no registro do bem.

A respeito dessas assertivas,

A) a assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

B) as assertivas I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C) as assertivas I e II são proposições falsas.

D) as assertivas I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

E) a assertiva I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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