Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 995683 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória

A) permite a oposição de embargos, pelo réu, desde que garantido o juízo.

B) não pode ser proposta contra a Fazenda Pública.

C) destina-se exclusivamente à pretensão de receber pagamento de quantia em dinheiro.

D) admite reconvenção.

E) deve ser instruída com prova documental com eficácia de título executivo.

#Questão 995684 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,

A) o processo será extinto com resolução de mérito se o autor deixar de comparecer à audiência de instrução e julgamento.

B) podem ser cumpridos os julgados do Juízo Comum que não excedam 40 salários mínimos.

C) a parte que houver optado pelo procedimento renuncia ao crédito que exceda 40 salários mínimos, inclusive na hipótese de conciliação.

D) pode o réu, na mesma peça ou em apartado à contestação, apresentar reconvenção, desde que fundada nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

E) se o réu não comparecer à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, serão reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

#Questão 995740 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,

A) não se admite a formulação de pedido genérico.

B) não podem postular, como parte, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público ou privado, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

C) admitir-se-á o litisconsórcio.

D) far-se-á a citação por edital quando o réu se encontrar em local incerto e não sabido.

E) as partes não precisam ser assistidas por advogado, quer para propor ação como para recorrer.

#Questão 995741 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será

A) instaurado de ofício ou a requerimento da parte, suspendendo o processo, salvo se apresentado junto com a petição inicial.

B) instaurado de ofício ou a requerimento da parte, suspendendo o processo ainda que apresentado junto com a petição inicial.

C) resolvido por sentença.

D) admitido apenas na fase de cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.

E) dispensado se a desconsideração for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

#Questão 995739 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

Analise as proposições abaixo.
I. Com o trânsito em julgado da decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que as partes poderiam opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
II. Os motivos não fazem coisa julgada.
III. A coisa julgada atinge os terceiros que, podendo, não hajam intervindo no processo na qualidade de assistentes.
IV. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, quando estabelecida como fundamento da sentença.
Acerca da coisa julgada, está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) II e III.

C) I e IV.

D) III e IV.

E) I, II e IV.

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