De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais

#Questão 995684 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,

A) o processo será extinto com resolução de mérito se o autor deixar de comparecer à audiência de instrução e julgamento.

B) podem ser cumpridos os julgados do Juízo Comum que não excedam 40 salários mínimos.

C) a parte que houver optado pelo procedimento renuncia ao crédito que exceda 40 salários mínimos, inclusive na hipótese de conciliação.

D) pode o réu, na mesma peça ou em apartado à contestação, apresentar reconvenção, desde que fundada nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

E) se o réu não comparecer à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, serão reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

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