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Questões sobre Recursos

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Listagem de Questões sobre Recursos

#Questão 997038 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

É correto afirmar sobre os meios de impugnação das decisões judiciais.

A) Os embargos de declaração serão opostos, em petição dirigida ao julgador com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e estará sujeito a preparo, salvo se a parte demonstrar que tem direito à gratuidade.

B) Sob pena de não conhecimento, incumbe à parte ratificar os termos do recurso interposto antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração, quando estes forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento recorrido.

C) Nos Tribunais, os embargos de declaração serão apresentados pelo relator em mesa na sessão subsequente a sua interposição, proferindo o voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, o recurso será incluído em pauta automaticamente.

D) O tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, na reiteração de embargos de declaração.

E) Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, sendo vedado ao relator atribuir efeito suspensivo ao recurso aclaratório.

#Questão 994719 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

A) No caso de recolhimento a menor do preparo, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

B) É cabível embargos de declaração quando a decisão monocrática de relator incorrer em omissão, obscuridade ou contradição.

C) O efeito substitutivo dos recursos em relação à decisão recorrida só se aplica se o recurso for conhecido e provido.

D) No julgamento de apelação interposta contra sentença infra petita, não é possível o exame direto do mérito pelo tribunal mesmo que a causa esteja madura para julgamento.

#Questão 993797 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos recursos,

A) o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.

B) o recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C) a parte poderá recorrer ainda que aceite expressa ou tacitamente a decisão.

D) dos despachos caberá recurso.

E) sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto de apelação, especial ou extraordinário, por qualquer deles poderá aderir o outro.

#Questão 995679 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Contra a decisão que indefere tutela provisória de urgência é cabível agravo de instrumento, que

A) será interposto perante o juízo prolator da decisão, que o deverá encaminhar ao tribunal para que lá se realize juízo de admissibilidade do recurso.

B) será interposto perante o juízo prolator da decisão, a quem caberá receber o recurso e encaminhá-lo ao tribunal.

C) será julgado independentemente de prévia intimação do agravado.

D) pode receber efeito suspensivo, com o deferimento parcial ou total da tutela recursal.

E) somente poderá receber efeito suspensivo se este não implicar deferimento parcial ou total da tutela recursal.

#Questão 995865 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Em relação à ordem dos processos no Tribunal:

A) A técnica de julgamento criada no atual ordenamento processual civil para o resultado não unânime de apelação significa que o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.

B) A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida concomitantemente com o mérito; este prevalecerá se a decisão preliminar for com ele incompatível.

C) Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, de imediato convertê-lo-á em diligência, encaminhando os autos à Primeira Instância, se o caso, ou determinando as providências necessárias no âmbito do próprio Tribunal.

D) Incumbe ao relator, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for convergente a súmula do STF, do STJ ou do próprio Tribunal; ou a acórdão proferido pelo STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos.

E) Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas hipóteses de apelação, recursos especial e extraordinário, nos embargos de divergência e de declaração e no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.

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