Questões sobre Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

O mediador será sempre designado pela parte que primeiro tomar a iniciativa de buscar a solução do conflito pela mediação. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. 

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

A mediação deve ser orientada pelo princípio da publicidade.  

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.

Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e as estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.