Questões sobre Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015

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Listagem de Questões sobre Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015

#Questão 995846 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP - 11ª Região (CE), Técnico de Orientação e Fiscalização

Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. 

#Questão 995847 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP - 11ª Região (CE), Técnico de Orientação e Fiscalização

Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

O mediador será sempre designado pela parte que primeiro tomar a iniciativa de buscar a solução do conflito pela mediação. 

#Questão 995848 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP - 11ª Região (CE), Técnico de Orientação e Fiscalização

Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. 

#Questão 995849 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP - 11ª Região (CE), Técnico de Orientação e Fiscalização

Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

A mediação deve ser orientada pelo princípio da publicidade. 

#Questão 995850 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP - 11ª Região (CE), Técnico de Orientação e Fiscalização

Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e as estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. 

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