Questões sobre Da Comunicação dos Atos Processuais

#Questão 994892 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

#Questão 996457 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Assessor Jurídico

Réu em uma ação de indenização por danos morais e materiais, movida por Júlia, Mévio recebeu a citação via AR e em decorrência de problemas familiares, procurou o advogado Marcelo somente depois de passadas algumas semanas. Ao consultar os autos, o advogado verificou que o mandado fora juntado havia 18 dias úteis. Assim, informou Mévio que nada mais poderia ser feito, eis que o prazo para contestação havia já havia se esgotado e que a sentença necessariamente seria de total procedência.
Assinale assim, a alternativa correta sobre a situação acima narrada:

A) O advogado está correto. Sendo Mévio revel, necessariamente todo o alegado na inicial será considerado verdadeiro, com a total procedência da ação.

B) O advogado não está correto. Embora revel pela ausência da contestação, a autora ainda precisará provar o alegado, sendo ônus que lhe compete, de modo que a sentença pode ou não ser de total procedência.

C) O advogado está correto, pois com a revelia, automaticamente se inverte o ônus da prova e, deixando de provar o que lhe competia, Mévio será condenado em todos os termos da inicial.

D) O advogado não está correto, pois nesse caso os efeitos da revelia não alcançam a questão dos danos materiais, que precisam ser comprovados. Já quanto aos danos morais requeridos, pela revelia, serão necessariamente objeto de condenação, bastando a mera alegação.

#Questão 868049 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

#Questão 861499 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Procurador Municipal

Em relação a Fazenda Pública em juízo, marque a alternativa CORRETA:

A) Quando do cumprimento de sentença que impõe uma obrigação de pagar, a Fazenda será intimada para impugnação, e o prazo previsto no CPC será contado em dobro.

B) A intimação pessoal dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública far-se-á de forma diversa da prevista para os membros da Advocacia Pública.

C) Em razão do interesse público envolvido, é obrigatória a intervenção do Ministério Público em todas as ações indenizatórias propostas contra a Fazenda Pública.

D) Os Municípios gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, mas tal prerrogativa não é aplicável quando a lei de estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

#Questão 846089 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

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