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Questões sobre Atos Processuais

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Listagem de Questões sobre Atos Processuais

#Questão 997075 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

O reconhecimento da ocorrência da prescrição no processo civil:

A) Implica em extinção do processo com julgamento do mérito quanto ao ponto em questão.

B) Somente poderá ocorrer quando o réu trouxer esta alegação na sua peça de defesa.

C) Acarreta a extinção do processo, mas sem a condenação do autor em honorários sucumbenciais.

D) Só poderá ocorrer na oportunidade do julgamento da apelação se a matéria não tiver sido enfrentada pela sentença.

E) Poderá ser atacada por agravo de instrumento.

#Questão 996164 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

No tocante aos prazos para a prática de atos processuais, estabelecidos pelo CPC:

A) Será aplicado o cômputo de dias contínuos se não houver feriado.

B) Na contagem de prazo em dias, estabelecido em lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

C) O cômputo em dias úteis se aplica aos prazos convencionados em acordo ou transação firmado entre as partes processuais.

D) Na contagem de prazo em dias, estabelecido em lei ou pelo juiz, computar-se-ão os dias de forma contínua.

E) Na contagem do prazo computar-se-á o dia do começo, se for dia útil.

#Questão 996609 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Os prazos para a Fazenda pública são contados

A) em dobro para todas as manifestações processuais, salvo se a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

B) em dobro para contestar e também para recorrer, salvo nos processos digitais.

C) sempre em dobro, ainda que a lei estabeleça, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

D) em dobro para contestar e de forma simples para os demais atos.

E) de forma simples, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.

#Questão 996613 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Os atos das partes

A) não demandam assistência, salvo se a parte for absolutamente incapaz.

B) produzem, em regra, efeitos processuais imediatos, ressalvada a desistência da ação, que depende de homologação judicial.

C) geram efeitos apenas se homologados pelo Juiz.

D) não estão sujeitos à preclusão temporal.

E) podem ser praticados, diretamente, por qualquer pessoa, goze ou não de capacidade civil.

#Questão 994938 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Embora prescreva que os atos processuais devam ser públicos, o ordenamento jurídico admite a tramitação em segredo de justiça em determinadas circunstâncias. Nesse contexto, as hipóteses autorizativas da tramitação em segredo de justiça incluem os processos

A) em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

B) em que o exija o interesse privado de uma das partes, prescindível a comprovação.

C) que versem sobre alteração de nome de criança ou adolescente.

D) que versem sobre vencimento, remuneração ou subsídio de agentes públicos.

E) que versem sobre arbitragem, exceto os que tratem do cumprimento de carta arbitral, porquanto constitui cláusula de ordem pública.

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