Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2025

#Questão 1077224 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ.  


Os beneficiados pela procedência de pedido formulado em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual, possuem legitimidade para a execução da sentença independentemente de serem filiados à associação promovente. 

#Questão 1077335 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Liquidação de Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Ciências Contábeis

No que se refere à perícia contábil judicial e extrajudicial, julgue o item que se segue. 


Ao atualizar um débito judicial, o perito pode aplicar juros compostos sobre o valor principal, mesmo que a sentença judicial determine a aplicação de juros simples. 

#Questão 1077337 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Ciências Contábeis

No que se refere à perícia contábil judicial e extrajudicial, julgue o item que se segue. 


Considere que um perito tenha sido nomeado para realizar perícia contábil judicial a fim de apurar a existência de desvio de recursos em uma empresa. Nessa situação, o perito em questão poderá utilizar como prova exclusiva os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes.  

#Questão 1077679 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

        Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazo para interposição de recursos contra essa sentença, o advogado da clínica faleceu inesperadamente. João, funcionário da clínica que não participou diretamente do processo, mas que teve sua conduta profissional mencionada desfavoravelmente na sentença, pretende desta recorrer na condição de terceiro prejudicado.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.


O prazo recursal será automaticamente restituído integralmente à clínica médica após o falecimento de seu advogado, independentemente de nova intimação da parte ou dos sucessores. 

#Questão 1077680 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

        Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazo para interposição de recursos contra essa sentença, o advogado da clínica faleceu inesperadamente. João, funcionário da clínica que não participou diretamente do processo, mas que teve sua conduta profissional mencionada desfavoravelmente na sentença, pretende desta recorrer na condição de terceiro prejudicado.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.


João poderá interpor recurso contra a sentença, desde que demonstre objetivamente que a decisão judicial afeta diretamente direito seu ou interesse jurídico legítimo. 

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