Questão Q1077224
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

No que se refere à sentença, ao cumprimento da...

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ.  


Os beneficiados pela procedência de pedido formulado em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual, possuem legitimidade para a execução da sentença independentemente de serem filiados à associação promovente. 

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