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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 994723 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Considere hipoteticamente que um servidor público estatutário moveu ação de conhecimento pelo procedimento comum em face do Estado de Minas Gerais, pedindo indenização no valor de 1 milhão de reais e requereu prova pericial para comprovação do valor total do dano. A prova pericial foi indeferida no momento da decisão de saneamento do processo, tendo sido proferida sentença de procedência parcial do pedido, condenando o Estado ao pagamento de 500 mil reais.

Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.

A) O autor pode, em apelação, buscar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da prova pericial.

B) Ambas as partes podem, em apelação, buscar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da prova pericial.

C) O feito vai subir ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em razão da aplicação da remessa necessária.

D) O indeferimento da prova pericial encontra-se acobertado pela preclusão acaso não impugnado com recurso de agravo de instrumento.

#Questão 994724 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre citação, assinale a alternativa correta.

A) O vício de citação pode ser alegado a qualquer tempo, após o trânsito em julgado, em sede de ação rescisória.

B) A citação determinada por juiz incompetente induz litispendência e constitui o devedor em mora, mas não interrompe a prescrição.

C) O vício de citação pode ser alegado após o trânsito em julgado da sentença em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.

D) Na citação por hora certa, é dispensável o envio ao réu de carta ou correspondência eletrônica, para dar ciência do ocorrido.

#Questão 994725 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Considere hipoteticamente que em 14 de julho de 2022, foi distribuída ação anulatória proposta por João em face do Estado de Minas Gerais, formulando pedido para que seja (i) decretada a nulidade do ato administrativo que levou à sua demissão do serviço público e (ii) ordenada a sua reintegração nos quadros de servidores públicos (Ação 01). João propôs, ainda, uma segunda ação em face do Estado de Minas Gerais, distribuída em 12 de setembro de 2022, pedindo (i) a sua reintegração nos quadros de servidores públicos; (ii) o consequente reconhecimento dos respectivos direitos, tais como contagem de tempo de serviço de forma integral, férias não gozadas em dobro e (iii) a condenação ao pagamento de todas as remunerações devidas desde a sua demissão (Ação 02).

Com relação a esse caso, assinale a alternativa correta.

A) A Ação 02 deverá ser extinta sem julgamento de mérito, porquanto configurada a litispendência com a Ação 01.

B) As Ações 01 e 02 deverão ser reunidas para julgamento simultâneo em razão da continência entre elas.

C) A Ação 02 deverá ser suspensa até o julgamento definitivo da Ação 01, eis que há prejudicialidade entre elas.

D) As Ações 01 e 02 deverão ser reunidas para julgamento simultâneo em razão da conexão entre elas.

#Questão 994726 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão da 1ª Câmara doTribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, colhidos os votos, identificou-se que houve empate na votação pela procedência e pela improcedência do pedido de rescisão da coisa julgada.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.

A) O julgamento estará concluído e prevalecerá o acórdão rescindendo.

B) O julgamento estará concluído, operando-se a desconstituição do acórdão rescindendo.

C) Deverá ser designado novo julgamento da ação rescisória, para que se obtenha deliberação majoritária.

D) Deverá ser aplicada a técnica do julgamento estendido, hipótese em que seu prosseguimento ocorrerá em órgão de maior composição previsto no regimento interno.

#Questão 994727 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A) Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível apenas a sentença de mérito não mais sujeita a recurso.

B) A liquidação de sentença somente poderá ser realizada após o trânsito em julgado, processando-se nos mesmos autos no juízo de origem.

C) Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir a decisão, somente quando houver requerimento da parte.

D) Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo se, tratando de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no Estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.

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